NEAC - Núcleo de Extensão e Assuntos Comunitários

Coordenadora: Profª Drª Grasiela Lima

 

O Núcleo de Extensão e Assuntos Comunitários (NEAC), do curso de Ciências Jurídicas das Faculdades Integradas de Jaú, é o órgão responsável para fomentar e coordenar as atividades de extensão, buscando aprimorar o desempenho do curso ao agregar diferentes áreas em torno de ações e programas de extensão de caráter inter e multidisciplinar.

As atividades são desenvolvidas através de programas, projetos, cursos, eventos e atividades complementares de extensão, visando a socialização do conhecimento acadêmico e a interação com a sociedade. Na perspectiva de uma formação científica competente e responsável, entende-se que o aluno que participa das ações extensionistas e comunitárias tem a possibilidade de ampliar as bases de sua formação, comprometendo-se com a construção uma sociedade ética e cidadã.

Tem-se hoje como princípio que, para a formação do profissional cidadão, é imprescindível sua efetiva interação com a sociedade, seja para se situar historicamente, para se identificar culturalmente e/ou para referenciar sua formação técnica com os problemas que um dia terá que enfrentar. A extensão, entendida assim como prática acadêmica que interliga a faculdade nas suas atividades de ensino e de pesquisa com as demandas da maioria da população, possibilita essa formação do profissional cidadão e se credencia cada vez mais junto à sociedade.

Através de seus professores, alunos e parceiros, a faculdade também busca se inserir local e regionalmente em ações de mobilização e pesquisa, tendo um compromisso social e político de diagnosticar e propor políticas públicas que atendam às necessidades da população.

Levando-se em consideração esses aspectos fundamentais que delimitam a extensão universitária em nosso país, ressaltamos que as atividades promovidas pelo NEAC constituem-se como instrumento essencial para que a relação ensino-aprendizagem se construa a partir das seguintes orientações político-pedagógicos:

- interdisciplinaridade;

- formação humanística;

- aprofundamento em áreas de especialização;

- conhecimento teórico conceitual ao lado de uma capacitação técnica;

- prática transformadora da realidade social.

Assim, as ações promovidas pelo NEAC buscam articular as atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas a partir de dois enfoques principais: 1) em forma de palestras, cursos, oficinas, etc., dentro e fora do espaço acadêmico e, também, 2) através das atividades junto à comunidade, estas últimas consideradas eminentemente de extensão. Estes dois enfoques estão divididos em atividades anuais, programadas no início do ano letivo, e atividades eventuais, estas últimas promovidas a partir de demandas específicas por parte dos interessados da comunidade acadêmica ou estabelecidas a partir dos interesses das instituições governamentais e não governamentais.

 

 I - Atividades Anuais

1 - Palestras (exemplos)

- Limites e Possibilidades da Profissão Jurídica;

- Estatuto da Ordem e Código de Ética;

- A Gestão do Escritório de Advocacia;

- Aspectos Econômicos do Processo Forense.

 

2 - Seminários Temáticos

- Direitos das Mulheres

- Direitos das Crianças e Adolescentes

- Direitos das Pessoas com Deficiências

- Diversidade Sexual e Direitos Humanos

- Direitos dos Idosos

 

3 - Oficinas

- Informática Jurídica

- Redação Jurídica

- Técnicas de Mediação e Arbitragem

- Direito e Prática Notarial

 

4 - Minicursos

Temas:

- Direitos Humanos: abordagem antropológica

- Direitos dos Povos Indígenas

- Movimentos Sociais, Terceiro Setor e Cidadania

- Racismo e Políticas de Ação Afirmativa no Brasil

- Violência e Crimes Urbanos

- Direito e Saúde

- Direito Municipal

- Medicina Legal

- Direito Penal: legislação especial

 

5 - Extensão à Comunidade

Campanhas

- Campanha 8 de Março: Dia Internacional da Mulher – Ação: Lugar de Mulher é na Praça

- Campanha 18 de Maio: Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

- Campanha 26 de Junho: Dia Mundial de Combate às Drogas

Cursos

- Promotoras Legais Populares

- Defensores Populares da Infância e Juventude

Extensão

- Direitos do Paciente com Câncer

- Projeto Reeducando

 

6 - Workshops

Diálogos: Café com Arte e Direito

- Literatura: O Processo (Franz Kafka)

Diante da Lei (Franz Kafka)

O Julgamento de Jesus Cristo (Rodrigo Freitas Palma)

O Caso dos Exploradores de Caverna (Carlos Alberto Marchi de Queiroz)

- Teatro: Antígona (Sófocles)

Galileu Galilei (Bertolt Brechet)

- Cinema: Julgamento em Nuremberg

À Espera de um Milagre

Um Crime de Mestre

 

7 - Semana Jurídica

 

 II - Atividades Eventuais

Como mencionado anteriormente, a agenda das atividades eventuais apresenta-se em aberto, pois depende da demanda do corpo docente e dos professores da Faculdade, além de pessoas da comunidade vinculadas ao Terceiro Setor e também instituições governamentais.

 

O NEAC cumpre, assim, o papel de mediador na relação Faculdade/Sociedade por meio da democratização do saber acadêmico e pelo estabelecimento de um processo contínuo de debates, fomento de ideias, experiências e vivências voltadas para a promoção da cidadania e o desenvolvimento local.

 

 

AÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2015

 

1 - Campanhas

- Março: Lugar de Mulher é na Praça – Direitos das Mulheres

- Maio: VIII Semana de Combate ao abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

 

2 - Visita Técnica

- Abril: Visita técnica à aldeia Ekeruá, Terra Indígena de Araribá – Avaí/SP

 

3 - Projeto em fase de estruturação

 

- CURSO: PROMOTORAS LEGAIS POPULARES

O objetivo geral do curso é capacitar mulheres para que conheçam seus direitos e se tornem cidadãs comprometidas não só em mobilizar outras mulheres para ações em defesa de seus direitos, como também para atuar junto às instâncias dos serviços públicos, policiais, de saúde, educação e órgãos essenciais de justiça, como o Ministério Público ou o próprio Judiciário, no sentido de buscar soluções concretas para os problemas enfrentados no dia a dia. Visa, também, elaborar meios para implementar políticas públicas que possam reduzir a desigualdade social, econômica e política em relação às mulheres, buscando concretizar a equidade de direitos, cidadania e justiça.

A partir daí, pretende-se que essas informações sejam incorporadas pelas mulheres como forma de elevar sua consciência cidadã, transformando-as em titulares de direitos, com autoconfiança para abrir novos caminhos e prosseguir a luta na conquista efetiva da cidadania. Estes conhecimentos são essenciais para que se apropriem das experiências acumuladas ao longo da história, colocando-as em prática, tornando-as um bem para a vida cotidiana.

Arrolamos os seguintes objetivos específicos do Curso, a partir das experiências já realizadas pela União de Mulheres de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP):

 

- Criar nas mulheres uma consciência a respeito de seus direitos como pessoas e como mulheres, de modo a transformá-las, efetivamente, em sujeitos de direitos;

- Desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação existente e dos mecanismos disponíveis, para aplicá-la de maneira a combater o sexismo e o elitismo;

- Promover um processo de democratização do conhecimento jurídico e legal, em particular pertinente à condição feminina e às relações de gênero;

- Capacitar para o reconhecimento de direitos juridicamente assegurados, situações em que ocorram violações dos mecanismos jurídicos de reparação;

- Criar condições para que as participantes possam orientar outras mulheres em defesa de seus direitos;

- Estimular as participantes para que multipliquem os conhecimentos conjuntamente produzidos, nos movimentos em que atuem;

- Possibilitar aos(às) educadores(as) que reflitam o ensino do Direito sob uma perspectiva de gênero e de educação popular transformadora;

- Capacitar as participantes para que atuem na promoção e defesa de seus direitos junto ao Executivo, propondo e fiscalizando políticas públicas voltadas para a equidade de gênero e de combate ao racismo.